Sugestão do Instituto Português de Dança e Cultura para deslocações entre concelhos, de alunos entre os dias 30 de Out. e 3 de Nov.

29/10/2020

Face à situação excecional que se vive em Portugal, e de modo a evitar a proliferação de casos registados de contágio de COVID-19, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 89-A/2020, publicada a 26 de outubro 2020, determina a limitação de circulação entre diferentes concelhos do território continental no período entre as 00h00 de 30 de outubro e as 06h00 de outubro de dia 03 de novembro de 2020.

Depois de análise da publicação em Diário da República n.º 208/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-10-26, resultante do Conselho de Ministros n.º 89-A/2020, o Instituto Português de Dança e Cultura – IPDC sugere que, seja passada uma declaração comprovativa de frequência para os alunos das escolas de dança.
Após consulta feita pelo o IPDC, a 2 advogados, ao Ministério da Cultura, e também à PlataformaDança, o IPDC não consegui concluir que caso um aluno seja questionado pelas autoridades, acerca da razão da sua deslocação, que bastará a este referir sobe compromisso de honra, que se está a deslocar para uma aula de dança, invocando as alíneas g) ou i) do n°16 da resolução do Conselho de Ministros n.º 89-A/2020.
Desta forma, o IPDC sugere que as escolas de dança e os seus associados IPDC, possam passar uma declaração aos seus alunos, como comprovativo dessa mesma deslocação, salvaguardando possíveis coimas.

Neste sentido, o IPDC elaborou uma minuta que pode ser descarregada e preenchida pelas entidades (Escolas/associações/empresas), e entregue aos seus alunos para que estes possam circular apenas entre concelhos limítrofes, ou que estejam na mesma área metropolitana, reduzindo assim, a possibilidade de haver outra interpretação por parte das autoridades que possa levar à aplicação de coimas.